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Dokument C2004/094/99
Removal from the register of Case C-93/03
Cancelamento do processo C-93/03
Cancelamento do processo C-93/03
JO C 94 de 17.4.2004, p. 36–36
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
17.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 94/36 |
Cancelamento do processo C-93/03 (1)
(2004/C 94/99)
Por despacho de 4 de Dezembro de 2003, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-93/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa