Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 13 November 2003 in Case C-294/01 (Reference for a preliminary ruling from the Tribunale civile di Bologna): Granarolo SpA v Comune di Bologna (Agriculture — Health rules for the production and placing on the market of heat-treated milk — Free movement of goods — National law imposing a use-by date for high-temperature pasteurised milk)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Novembro de 2003 no processo C-294/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Bologna): Granarolo SpA contra Comune di Bologna ("Agricultura — Normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de leite tratado termicamente — Livre circulação das mercadorias — Lei nacional que impõe uma data-limite de consumo para o leite pasteurizado a alta temperatura")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Novembro de 2003 no processo C-294/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Bologna): Granarolo SpA contra Comune di Bologna ("Agricultura — Normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de leite tratado termicamente — Livre circulação das mercadorias — Lei nacional que impõe uma data-limite de consumo para o leite pasteurizado a alta temperatura")

JO C 7 de 10.1.2004, p. 9–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)