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Document C2003/264/37
Case C-378/03: Action brought on 9 September 2003 by the Commission of the European Communities against the Kingdom of Belgium
Processo C-378/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica
Processo C-378/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica
JO C 264 de 1.11.2003, p. 22–22
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