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Document C2003/112/24

    Processo C-110/03: Recurso interposto em 10 de Março de 2003 contra a Comissão das Comunidades Europeias pelo Reino da Bélgica

    JO C 112 de 10.5.2003, p. 14–15 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)