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Document C2003/112/11
Judgment of the Court (Second Chamber) of 13 March 2003 in Case C-436/01: Commission of the European Communities v Kingdom of Belgium (Failure by a Member State to fulfil its obligations — Directive 98/81/EC — Failure to transpose within the prescribed period)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Março de 2003 no processo C-436/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/81/CE — Não transposição no prazo fixado")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Março de 2003 no processo C-436/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/81/CE — Não transposição no prazo fixado")
JO C 112 de 10.5.2003, p. 6–6
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