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Document 52002XC0219(04)

    Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade

    JO C 45 de 19.2.2002, p. 7–7 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    52002XC0219(04)

    Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade

    Jornal Oficial nº C 045 de 19/02/2002 p. 0007 - 0007


    Revogação do decreto dinamarquês relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade

    (2002/C 45/05)

    Informamos pela presente que o governo dinamarquês decidiu revogar o Decreto n.o 809, de 19 de Novembro de 1998, alterado pelo Decreto n.o 734, de 20 de Agosto de 2001, relativo à utilização dos direitos de radiodifusão televisiva de acontecimentos de grande importância para a sociedade.

    O decreto foi implementado em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.oA da Directiva 89/552/CEE, alterada pela Directiva 97/36/CE.

    A revogação terá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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