92001E0093

PERGUNTA ESCRITA E-0093/01

apresentada por Rosa Miguélez Ramos (PSE) à Comissão

(29 de Janeiro de 2001)

Objecto: Lixeira de carcaças de bovino em Mesía (Galiza, Espanha)

Os primeiros dias do ano 2001 foram marcados pela descoberta na Galiza, numa antiga mina de quartzo a céu aberto, de carcaças de mais de 300 animais sub-repticiamente para aí transportados. Os responsáveis terão sido os empregados da empresa encarregada pelo Governo regional de incinerar as carcaças, impróprias para serem introduzidas no consumo.

Tendo em conta as razões aduzidas pelas autoridades espanholas e galegas para justificar esta descarga, poderia a Comissão responder às seguintes questões:

Controla a Comissão e, em caso afirmativo, por que mecanismos, a implementação nos Estados-membros das medidas adoptadas pelo Conselho de Ministros para erradicar a BSE e proteger a saúde dos consumidores europeus?

Como tenciona a Comissão sancionar este tipo de comportamentos?

Que medidas tenciona tomar no tocante, concretamente, à lixeira de carcaças de bovinos na Galiza?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(13 de Março de 2001)

No que se refere a questões relacionadas com a saúde pública e animal, a política da Comissão é manter um alto nível de vigilância por forma a garantir que os Estados-membros cumprem integralmente as suas obrigações impostas pela legislação comunitária.

Os peritos da Comissão efectuam inspecções regulares no local em todos os Estados-membros no sentido de verificar a aplicação correcta da legislação Comunitária relativa à encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e questões com ela relacionadas.

A Comissão está investigar a questão específica levantada pelo Sr. Deputado.

Nos casos em que, após o estabelecimento dos factos, a Comissão se aperceba de que a Espanha não está a cumprir na íntegra as suas obrigações, a Comissão está preparada para tomar todas as acções necessárias ao seu alcance no sentido de assegurar o respeito da legislação comunitária. Sempre que adequado esta acção poderá incluir a abertura de procedimentos por infracção ao abrigo do disposto no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE.