92000E1432

PERGUNTA ESCRITA E-1432/00

apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão

(5 de Maio de 2000)

Objecto: Trabalhos forçados e raptos no Paquistão

Poderá a Comissão facultar informações actualizadas sobre o bem estar e a localização das oito antigas vítimas de trabalhos forçados, raptadas em 4 de Maio de 1998, na província de Sindh, Paquistão, (processo no 35) e indicar se as autoridades paquistanesas tomaram medidas para levar a tribunal os responsáveis pelo rapto?

Poderá a Comissão disponibilizar informações sobre o número de pessoas processadas no Paquistão ao abrigo da legislação de 1992 que visa a abolição do regime de trabalhos forçados?

Em que estado se encontra o projecto financiado pela União Europeia sobre o trabalho forçado infantil, de Abril de 1998, que tem como objectivo combater o trabalho infantil através da prevenção, da subtracção das crianças a esse regime e da reabilitação?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(15 de Junho de 2000)

A Comissão não dispõe de informações actualizadas sobre o estado de saúde e a localização das oito vítimas de trabalhos forçados a que o Senhor Deputado se refere. A Comissão deu instruções à sua delegação de Islamabad para seguir este assunto com as autoridades da província de Sindh. Além disso, o representante da Comissão no Paquistão recolherá informações junto das autoridades competentes sobre o número de iniciativas apresentadas em conformidade com a legislação de 1992 que visa a abolição do regime de trabalho forçado.

A Comunidade financiou o projecto-piloto, actualmente em curso, para lutar contra o trabalho forçado infantil através da prevenção, da libertação e da reabilitação das crianças. Um relatório recente sobre a visita de um representante da Comissão a dois desses centros, em Multan e em Shangla Hill, conclui que, embora ainda haja uma falta de coordenação entre os diferentes parceiros responsáveis pela execução, os Centros Comunitários de Educação e de Acção (CEA) estão a tornar-se operacionais. O Secretário Federal do Trabalho do Paquistão está consciente da importância do projecto e pressionou o Departamento do Trabalho da Província de Punjab no sentido de assegurar o progresso do mesmo. É importante que as crianças seleccionadas provenham das formas de trabalho infantil mais perigosas. Está a ser estudada a possibilidade de organizar um segundo turno nas escolas.

O governo militar do Paquistão aprovou, em 10 de Maio de 2000, uma política que prevê a eliminação progressiva do trabalho infantil em todos os sectores económicos. Prevê, igualmente, a retirada faseada das crianças trabalhadoras das piores formas de exploração, a proibição de os menores entrarem no mercado de trabalho, a generalização do ensino primário, a responsabilização das famílias e, por último, a reabilitação das crianças trabalhadoras através da educação não oficial, da formação profissional e do desenvolvimento das suas capacidades.