92000E0164

PERGUNTA ESCRITA E-0164/00

apresentada por Rosa Díez González (PSE), Fernando Pérez Royo (PSE) e Luis Berenguer Fuster (PSE) à Comissão

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: Custos de transição para a concorrência (CTC), em Espanha

Sem prejuízo da avaliação do sector espanhol da electricidade confiada pela Comissão a um perito independente, poderá a Comissão explicar a forma como identificou os custos susceptíveis de não ser amortizados na transição para a concorrência que decorrem directamente do quadro regulamentar adoptado, no passado, pela Espanha? Pôde a Comissão comprovar que esses custos não foram, de facto, compensados no passado? Não considera a Comissão inaceitável que os consumidores (admissíveis ou não) tenham de cobrir, no âmbito dos CTC, custos que nada têm a ver com o que define como CTC admissíveis?

Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissão

(28 de Fevereiro de 2000)

A Comissão ainda não concluiu o seu exame dos custos não recuperáveis espanhóis e, por conseguinte, não pode responder de imediato à primeira questão colocada pelos Senhores Deputados. É evidente que, em todas as hipóteses, os custos já compensados no passado não poderão ser considerados custos não recuperáveis. Os consumidores de electricidade só deverão assumir os custos que a Comissão considerar não recuperáveis.