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Document C2000/273/04

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-400/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Goslar contra Brigitte Breitsohl ("Impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Artigos 4.°, 17.° e 28.° da Sexta Directiva 77/388/CEE — Qualidade de sujeito passivo e exercício do direito à dedução em caso de malogro da actividade económica prevista, anteriormente à primeira fixação do IVA — Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação — Possibilidade de limitar a opção pela tributação apenas dos edifícios excluindo o terreno")

JO C 273 de 23.9.2000, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)