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Document 91999E001007
WRITTEN QUESTION No. 1007/99 by Ian HUDGHTON Transportation of live animals
PERGUNTA ESCRITA n. 1007/99 do Deputado Ian HUDGHTON Transport av levande djur
PERGUNTA ESCRITA n. 1007/99 do Deputado Ian HUDGHTON Transport av levande djur
JO C 370 de 21.12.1999, p. 153
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PERGUNTA ESCRITA n. 1007/99 do Deputado Ian HUDGHTON Transport av levande djur
Jornal Oficial nº C 370 de 21/12/1999 p. 0153
PERGUNTA ESCRITA E-1007/99 apresentada por Ian Hudghton (V) à Comissão (20 de Abril de 1999) Objecto: Transporte de animais vivos Que medidas tomou a Comissão para promover a harmonização dos tempos máximos de viagem para o transporte de animais vivos entre Estados-membros? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (7 de Maio de 1999) Os tempos máximos de viagem aplicáveis ao transporte de animais vivos entre os Estados-membros foram harmonizados através da adopção da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 90/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(1). A referida directiva estabelece, no ponto 2 do seu capítulo VII, que a duração de viagem dos animais das espécies bovina, equina, caprina, ovina e porcina apenas poderá exceder 8 horas se os veículos rodoviários observarem determinadas condições especiais. Nestas circunstâncias, o ponto 4 do capítulo VII da referida directiva estabelece o período máximo durante o qual os animais destas espécies podem ser transportados em veículos rodoviários, após o qual os animais devem ser descarregados em pontos de paragem ou no respectivo destino final. A Comissão não considera, portanto, necessário promover uma maior harmonização dos tempos máximos de viagem aplicáveis ao transporte de animais vivos entre os Estados-membros. (1) JO L 148 de 30.6.1995.