91999E1007

PERGUNTA ESCRITA E-1007/99

apresentada por Ian Hudghton (V) à Comissão

(20 de Abril de 1999)

Objecto: Transporte de animais vivos

Que medidas tomou a Comissão para promover a harmonização dos tempos máximos de viagem para o transporte de animais vivos entre Estados-membros?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

Os tempos máximos de viagem aplicáveis ao transporte de animais vivos entre os Estados-membros foram harmonizados através da adopção da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 90/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(1).

A referida directiva estabelece, no ponto 2 do seu capítulo VII, que a duração de viagem dos animais das espécies bovina, equina, caprina, ovina e porcina apenas poderá exceder 8 horas se os veículos rodoviários observarem determinadas condições especiais. Nestas circunstâncias, o ponto 4 do capítulo VII da referida directiva estabelece o período máximo durante o qual os animais destas espécies podem ser transportados em veículos rodoviários, após o qual os animais devem ser descarregados em pontos de paragem ou no respectivo destino final.

A Comissão não considera, portanto, necessário promover uma maior harmonização dos tempos máximos de viagem aplicáveis ao transporte de animais vivos entre os Estados-membros.

(1) JO L 148 de 30.6.1995.