91999E0982

PERGUNTA ESCRITA E-0982/99

apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão

(15 de Abril de 1999)

Objecto: Redução de direitos aduaneiros impostos pelos EUA ao sector têxtil

Apesar das substanciais reduções e da supressão de barreiras comerciais estabelecidas na Ronda do Uruguai, os EUA continuam a manter um número significativo de impostos e direitos aduaneiros no que se refere aos sectores têxtil e do vestuário, que oscilam entre 25 % e 33,6 %.

Tendo em conta as recentes negociações comerciais transatlânticas, poderá a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre os progressos conseguidos junto dos EUA relativamente à redução dos direitos aduaneiros para este sector?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

É certo que relativamente ao sector têxtil e do vestuário, os Estados Unidos mantêm os direitos aduaneiros substancialmene mais elevados do que os aplicados pela Comunidade. Além disso, tal como o Senhor Deputado referiu, a certos produtos são aplicáveis níveis de direitos muito elevados.

Os Estados Unidos não apresentaram qualquer proposta no que respeita a eventuais reduções dos direitos aduaneiros aplicados aos sectores têxtil e do vestuário durante os contactos entre a Comissão e as autoridades americanas.

Contudo, a Comissão considera que a redução no sentido de uma harmonização dos direitos aduaneiros, incluindo os aplicados ao sector têxtil e do vestuário, constitui um objectivo das futuras negociações multilaterais.