91999E0858

PERGUNTA ESCRITA E-0858/99

apresentada por Pieter Dankert (PSE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Fundo Social Europeu - Países Baixos

Um dos beneficiários finais dos projectos de formação do Objectivo 3 do FSE, Dijkhuis Advies, refere que não recebeu o pagamento final para 1997 nem a segunda antecipação para 1998 e que o coordenador do FSE não lhe apresentou qualquer razão para justificar esses atrasos. Dijkhuis Advies assinala ainda uma medida fiscal recentemente adoptada relativa a uma "dedução suplementar para formação" da qual os projectos co-financiados pelo FSE não podem beneficiar e que, inclusivamente, os pode prejudicar devido às diferentes maneiras como essa medida define os custos elegíveis para subsídio e ao facto de as ajudas do FSE serem consideradas receitas próprias da empresa.

Pode a Comissão indicar se existem problemas relacionados com o pagamento do saldo relativo ao ano de 1997 e com a segunda antecipação para 1998 e, em caso afirmativo, quais são esses problemas?

Tem a Comissão conhecimento da medida fiscal referida relativa a uma "dedução suplementar para formação"? O que pensa a Comissão sobre essa medida que conduz a uma desigualdade de tratamento entre os projectos FSE e os não FSE?

Resposta de Pádraig Flynn em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

O pedido de pagamento final de 1997 do programa relativo ao objectivo 3 não podia ser tratado pela Comissão na sua versão inicial. A versão final sobre a qual a Comissão e o ministério de "Sociale zaken em werkgelegenheid" (SZW) chegaram a um acordo foi enviada à Comissão em 30 de Março de 1999. Contudo, os adiantamentos já efectuados excedem o saldo solicitado. Depois disso, os pagamentos 1997 para o programa do objectivo 3 podem ser considerados concluídos. Os pagamentos aos promotores são efectuados pelo "Arbeidsvoorziening".

O segundo adiantamento 1998, introduzido no início de Outubro de 1998, foi pago em duas parcelas na consequência de uma falta de disponibilidade orçamental da Comissão. Em meados de Novembro de 1998 foi paga uma primeira parcela de 38 milhões de euros. O montante restante de 26 milhões de euros foi pago pela Comissão em 15 de Março de 1999.

A informação prestada pelo Senhor Deputado não permite dar uma resposta sobre a parte relativa às medidas fiscais "extra scholingsaftrek". Após exame em "Arbeidsvoorziening", responsável pela gestão diária do objectivo 3, verifica-se que são necessárias informações complementares para identificar o projecto e as medidas em causa. É evidente, que a Comissão está disposta a prestar informações mais amplas ao Senhor Deputado, se esta identificação for comunicada.