91999E0845

PERGUNTA ESCRITA E-0845/99

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Deficiências de construção nas obras públicas gregas

Foram recentemente publicados dois relatórios trimestrais do Conselho especial de controlo de qualidade das obras públicas (ESPEL) relativos ao primeiro semestre de 1998 sobre as deficiências de construção registadas nas obras públicas cuja construção se realiza no âmbito do QCA para a Grécia. Estes relatórios revelaram níveis de deficiência de construção (i.e. não cumprimento das especificações) que oscilam entre 25 e 95 %, o que faz com que, após a celeuma que suscitou, as autoridades gregas se comprometessem a tomar medidas para restaurar a qualidade da construção das obras.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se, desde então, o ESPEL publicou novos relatórios e, em caso afirmativo, se as obras executadas continuam a não respeitar as especificações e em que percentagem?

2. Se as autoridades gregas tomaram, de facto, as medidas que se impunham para a reparação das deficiências de construção e, em caso afirmativo, se as considera, ou não, suficientes e satisfatórias?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

Com base nas informações comunicadas pelas autoridades gregas, a Comissão pode fornecer os seguintes elementos.

1. Entre Julho de 1998 e Janeiro de 1999, o ESPEL continuou a apresentar relatórios mensais de actividade. Em 210 projectos controlados de maneira sistemática e a fundo durante este período:

- 94 estão em ordem ou apresentam deficiências secundárias, que serão corrigidas pelos empreiteiros (1a categoria);

- 110 apresentam deficiências importantes, sem implicações na segurança, mas que provocarão despesas de manutenção mais elevadas; essas despesas serão deduzidas dos pagamentos aos empreiteiros em causa (2a categoria);

- 6 apresentam deficiências graves, que não podem ser corrigidas, e deverão ser reconstruídos pelos empreiteiros à sua custa (3a categoria).

2. Como o tinha anunciado, o Ministério da Economia Nacional (MEN) transmite aos serviços públicos que gerem os projectos em causa todos os relatórios individuais do ESPEL que revelam deficiências de qualidade, pedindo-lhes que dêem o seguimento previsto pela lei.

Além disso, para os projectos da 2o e 3o categorias mencionadas, o MEN transmite o processo igualmente ao Serviço de inspecção das obras públicas, para que verifique o acompanhamento assegurado pelos serviços responsáveis. Por último, em relação aos projectos da 3o categoria, o MEN transmite automaticamente o processo ao procurador da república.

A Comissão considera que estas medidas vão no bom sentido e continuará, em todo o caso, a seguir atentamente a evolução do processo.