91999E0805

PERGUNTA ESCRITA E-0805/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(6 de Abril de 1999)

Objecto: Construção de barragens na Turquia financiada pela Grã-Bretanha

Como é sabido, as autoridades competentes britânicas aprovaram o financiamento do projecto da Turquia que prevê a construção de uma série de barragens nos rios Tigre e Eufrates.

Tendo em conta:

a) a enorme importância da co-gestão dos recursos hídricos e o facto de que irão ser postos em perigo os interesses vitais da zonas atravessadas por esses rios,

b) o desastre ecológico provocado por essa construção, os milhares de habitantes que serão obrigados a abandonar os seus lares, o desaparecimento de 15 cidades e 52 aldeias que ficarão submersas, conjuntamente com monumentos únicos,

c) que a Turquia é um dos poucos países que não assinou a Convenção das Nações Unidas de 1997, que prevê a resolução de diferendos fronteiriços entre Estados que gerem conjuntamente os recursos hídricos,

d) que os Estados-membros da União Europeia assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os recursos hídricos e que, nos termos do artigo 130o-U, no3 e 130o V do Tratado da União Europeia, a Comunidade Europeia e os Estados-membros respeitarão os compromissos e terão em conta os objectivos aprovados no âmbito das Nações Unidas e das demais organizações internacionais competentes.

Pergunta-se à Comissão:

1. Será que a forma como a Turquia pretende realizar o projecto respeita os princípios previstos pela Convenção das Nações Unidas sobre a co-gestão dos recursos hídricos, independentemente do facto de a Turquia não ter assinado essa convenção?

2. Se não, que medidas tenciona tomar, tendo em conta os artigos do Tratado da União Europeia, para evitar que o projecto seja financiado pela Grã-Bretanha?

Resposta de H.van den Broek em nome da Comissão

(6 de Maio de 1999)

Como foi já referido pelo Senhor Deputado, a Turquia não assinou a a Convenção das Nações Unidas de 1997 mencionada na pergunta escrita. A Turquia não está por conseguinte obrigada a aplicar esta convenção.

Para além disso, o orçamento comunitário não intervém no projecto referido pelo Senhor Deputado. Neste momento, a questão do apoio financeiro do Reino Unido a este projecto é da competência exclusiva das autoridades britânicas.