91999E0794

PERGUNTA ESCRITA E-0794/99

apresentada por Raimondo Fassa (ELDR) à Comissão

(6 de Abril de 1999)

Objecto: Acções da Comissão que visam um comércio leal e solidário

O Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre o comércio leal e solidário (A4-0198/98), que indica critérios claros de definição e estabelece uma série de prioridades políticas para a valorização e a defesa desta importante forma de cooperação.

Para além disso, no âmbito da resolução sobre o programa de trabalho da Comissão para 1999 (B4-1072/98), aprovada no passado mês de Dezembro, o Parlamento Europeu reiterou o pedido de uma iniciativa por parte da Comissão no sentido de se dotar de uma política de apoio ao comércio leal e solidário "baseada no relatório do Parlamento Europeu".

Dada a crescente importância do comércio leal e solidário e a necessidade de uma promoção e de uma regulamentação que impeça qualquer abuso e defenda os direitos do consumidor a uma informação transparente, bem como os do produtor e do operador do comércio leal e solidário, que medidas tomou até agora a Comissão para dar seguimento às indicações do relatório do Parlamento Europeu?

Quais são, para além disso, os prazos previstos para a formulação global de uma política de apoio ao comércio leal e solidário, a começar pela certeza da certificação?

Poderá a Comissão, para terminar, informar o mais rapidamente possível quais são os projectos até agora financiados, indicando claramente quais os beneficiários, qual o carácter do projecto e a sua duração?

Resposta de J. de Deus Pinheiro em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A Comissão acolheu com satisfação o relatório do Parlamento sobre práticas comerciais leais, estando actualmente a concluir uma comunicação sobre a matéria que deverá ser publicada dentro em breve. Prevê-se que, após a publicação deste documento, seja iniciado um amplo debate com todas as partes interessadas. Após este período de consulta, a Comissão deverá estar em condições de elaborar uma política global sobre o comércio leal.

Enviamos directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento dados sobre os projectos financiados pela Comissão.