91999E0774

PERGUNTA ESCRITA E-0774/99

apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE) à Comissão

(29 de Março de 1999)

Objecto: Projecto TACIS A2.01/96 para o fornecimento à unidade no 2 da central nuclear Medzamor, na Arménia, de um simulador destinado à formação profissional

A Comissão Europeia enunciou um concurso público para o fornecimento à unidade no 2 da central nuclear Medzamor, na Arménia, de um simulador destinado à formação profissional. No entanto, tem sido considerada a possibilidade de o projecto ser concedido directamente a um consórcio que não disponha já desse produto mas que tenha, de igual modo, de o desenvolver. A realização de um programa adequado leva anos.

A Finlândia tem vindo a desenvolver o programa APROS desde 1986. Trata-se de um programa diversificado que tem sido amplamente utilizado em aplicações de simulação de formação profissional. Já foram utilizadas pelo menos 50 aplicações diferentes do programa ASPRO.

Existem "referências" ASPRO nas centrais nucleares de Kozloduvy, de Paks e da Península de Kola. A central nuclear da Península de Kola é muito semelhante à de Medzamor. O APROS tem sido utilizado desde Janeiro de 1995 em análise de acidentes e, desde Dezembro de 1997, nas aplicações de simulação de formação profissional. O simulador da central nuclear da Península de Kola, destinado à formação profissional, sendo operacional e tendo sido testado, demonstra que um simulador de formação profissional baseado no APROS constitui uma alternativa sólida e de boa relação qualidade/preço também para a central nuclear de Medzamor.

Só um concurso público garante que os pontos fortes de todos os concorrentes sejam tomados em consideração, que os recursos para este projecto sejam utilizados de forma eficaz e que o trabalho de concepção técnica não seja pago com subsídios. Um concurso assegurará igualmente que sejam respeitados os princípios da UE relativos aos concursos e à transparência.

Gostaria de perguntar à Comissão se tenciona submeter este projecto a um concurso público por forma a que nele possam participar todas as instâncias interessadas.

Resposta do Comissário van den Broek em nome da Comissão

(5 de Maio de 1999)

Ao abrigo dos programas Phare e Tacis relativos à segurança nuclear, foram fornecidos simuladores de formação multifuncionais para todas as centrais com reactores de tipo VVER 440 nos Novos Estados Independentes (NEI) e nos Países da Europa Central e Oriental (PECO). O projecto foi adjudicado através de um concurso público em 1994. A central arménia de Medzamor não foi inicialmente incluída neste fornecimento por ter sido encerrada após o terramoto de 1988.

Quando a Arménia decidiu reactivar a central, a comunidade internacional tentou que as autoridades arménias se comprometessem a encerrar a central o mais rapidamente possível, ajudando-as simultaneamente a garantir a maior segurança possível da central durante o período de funcionamento ainda previsto.

O fornecimento de um simulador para a central de Medzamor foi decidido neste contexto. O software de base já havia sido desenvolvido para outras centrais. Tendo em conta a urgência da situação, considerou-se que a solução mais simples era fornecer o equipamento e o software do mesmo fornecedor de todos os outros simuladores multifuncionais para centrais com reactores VVER. Por conseguinte, a Comissão decidiu neste sentido.