91999E0688

PERGUNTA ESCRITA E-0688/99

apresentada por Fernand Herman (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Situação da indústria do amido na UE

Na minha pergunta oral O-0025/96(1), chamei a atenção da Comissão para o facto de que a indústria do amido europeia já não estava em condições de abastecer os seus clientes (indústria do papel, fermentação, biotecnologias, etc.) em condições satisfatórias, na sequência nomeadamente da insuficiência das restituições.

Na sessão plenária de 15 de Fevereiro de 1996, em Estrasburgo, o Comissário Fischler respondeu-me que a Comissão tudo faria para garantir à nossa indústria, face aos seus concorrentes dos países terceiros, condições concorrenciais satisfatórias.

Constato agora que, nos três anos que decorreram desde Fevereiro de 1996, as restituições à produção foram insuficientes durante mais de metade do período em apreço.

Daí que numerosas empresas europeias tenham instalado fora da União Europeia as suas unidades de produção que utilizam o amido como matéria-prima, especialmente num sector de grande futuro como o das biotecnologias.

Para paliar as incertezas que, durante muito tempo, se abateram sobre a indústria do amido europeia e remediar os prejuízos a elas inerentes, poderá a Comissão

- garantir que o sistema das restituições à utilização do amido será mantido e melhorado,

- confirmar o princípio, segundo o qual as restituições à produção do amido cobrirão a diferença de preços do milho na União Europeia e no mercado mundial?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(29 de Abril de 1999)

A Comissão confirma o seu compromisso de 15 de Fevereiro de 1996, na Assembleia plenária, em Estrasburgo.

A Comissão sempre teve a preocupação de assegurar a competitividade da indústria do amido e da indústria a jusante na Europa, nomeadamente o sector da biotecnologia que utiliza o amido e os seus produtos derivados como matéria-prima.

Em conformidade com o regime de restituições, escoam-se anualmente quantidades consideráveis e cada vez maiores do canal de distribuição do amido e dos seus produtos transformados - que vão até 3,5 milhões de toneladas de equivalente amido.

A Comissão não pode admitir a afirmação de que as restituições à produção foram insuficientes durante o período mencionado pelo Senhor Deputado.

O método de cálculo do montante da restituição deve reflectir a diferença real entre o nível dos preços das matérias primas agrícolas utilizadas para o fabrico de amido, no mercado mundial e no mercado comunitário. Esse princípio foi sempre aplicado, de modo a que a competitividade da indústria europeia no plano dos preços da matéria prima utilizada seja assegurada. Na prática, o único mercado de referência é o do milho.

A Comissão continuará a manter esse instrumento de gestão do mercado enquanto persista uma diferença significativa de preços entre o mercado mundial e o mercado comunitário.

(1) Debates do Parlamento Europeu 4-475 (Fevereiro de 1996).