91999E0684

PERGUNTA ESCRITA E-0684/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Contingentes de lombos de atum para 1999

Partindo do facto de a capacidade de abastecimento de lombos de atum, em condições aduaneiras favoráveis, provenientes de países SPG e ACP bem como países comunitários, é de cerca de 129.500 milhões de toneladas, sendo portanto suficientes para abastecer as necessidades do mercado europeu na sua actual estrutura de consumo; Confrontando o referido dado com as importações europeias de lombos de atum que em 1997 foram de 38.940 milhões de toneladas, o que pressupõe que as necessidades de abastecimento estão claramente cobertas; Poderá a Comissão informar com base em que critérios quantitativos solicita a abertura de um contingente para 1999 insustentável no que respeita às quantidades realmente existentes e no momento em que inclusivamente algumas delegações de países da UE estariam dispostas a encontrar um compromisso para o fomento de um regime contratual entre a indústria de produção e a indústria de transformação italianas que assim o necessitassem em condições de preços internacionais, garantindo deste modo o seu abastecimento em matéria-prima?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

A Comissão não pode confirmar o valor avançado pelo Senhor Deputado no respeitante às quantidades disponíveis de lombos provenientes da Comunidade ou dos países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (SPG-Droga) e dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Os valores comunicados à Comissão pelos Estados-membros produtores de lombos são nitidamente inferiores ao mencionado pelo Senhor Deputado.

Aquando do estabelecimento da sua proposta relativa à abertura de contingentes pautais autónomos, a Comissão baseou-se nos pedidos dos Estados-membros e na situação do mercado comunitário.

No respeitante ao contingente pautal para os lombos de atum, a Comissão verificou que a produção comunitária de lombos de atum não é suficiente para cobrir as necessidades comunitárias. Com efeito, a indústria comunitária conserveira tem, cada vez mais, de recorrer às importações provenientes de países terceiros. Esta verificação foi confirmada pelos valores comunicados em 15 de Janeiro de 1999 pela associação espanhola de produtores "Asociación Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescado y Marisco" (Anfaco). As referidas estatísticas mostram que o principal Estado-membro produtor de lombos de atum, ou seja a Espanha, é também deficitário no que respeita ao abastecimento da sua indústria.

A Comissão observou ainda que as importações provenientes dos países que beneficiam de um regime preferencial (países ACP e SPG-Droga), quando efectuadas no respeito das regras de origem (um princípio que o Senhor Deputado defende, a justo título, com grande empenho), não são suficientes para abastecer a indústria comunitária de conservas.