91999E0643

PERGUNTA ESCRITA E-0643/99

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(16 de Março de 1999)

Objecto: Despesas de obtenção de uma carta de condução UE

A emissão da nova carta de condução UE pelas autoridades dos Estados-membros está, regra geral, sujeita a pagamento.

1. De um modo geral, é obrigatória a substituição da antiga carta de condução por uma nova carta de condução UE?

2. Tem a Comissão conhecimento das taxas cobradas nos vários Estados-membros para emissão da nova carta de condução UE?

3. De que modo explica a Comissão as disparidades, em parte consideráveis, existentes entre as taxas cobradas nos Estados-membros para emissão da nova carta de condução?

Resposta do Comissário N. Kinnock em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

1. A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução(1), contém disposições circunstanciadas sobre a emissão de cartas de condução, estipulando:

"'Os Estados-membros estabelecerão a carta de condução nacional segundo o modelo comunitário descrito no anexo I, nos termos da presente directiva.'

'As cartas de condução emitidas pelos Estados-membros são mutuamente reconhecidas.'

'Sempre que um titular de carta de condução válida transferir a sua residência habitual para um Estado-membro diferente do que emitiu a carta, o Estado-membro de acolhimento pode aplicar ao titular da carta as suas disposições nacionais em matéria de período de validade da carta, de controlo médico e de legislação fiscal e pode inscrever na carta as referências indispensáveis à sua gestão.'"

A partir de 1 de Julho de 1996, todos os Estados-membros adoptaram um novo modelo de carta de condução, em conformidade com o disposto na directiva. A emissão de cartas de condução continua, todavia, a ser competência nacional. Consequentemente, a adopção do novo modelo comunitário não implica a renovação das cartas ainda válidas. Cada Estado-membro deverá decidir individualmente em tal sentido. A directiva indica, sem equívocos, que as cartas emitidas pelos Estados-membros devem ser mutuamente reconhecidas, incluindo as emitidas até 1 de Julho de 1996 e que não cumprem o disposto na directiva.

2. O custo da emissão de um novo modelo comunitário de carta de condução é também da competência nacional. Na prática, cada Estado-membro aplica a sua taxa, que varia aproximadamente de 12,5 a 84 euros.

3. As diferenças consideráveis entre as taxas cobradas pelos Estados-membros pela emissão de novas cartas de condução reflectem as variações decorrentes dos exames teóricos e práticos, dos exames médicos, dos custos administrativos e da subsequente emissão do documento propriamente dito.

(1) JO L 237 de 24.8.1991.