91999E0642

PERGUNTA ESCRITA E-0642/99

apresentada por Gerhard Schmid (PSE) à Comissão

(16 de Março de 1999)

Objecto: Proibição dinamarquesa da importação de cristal contendo chumbo

1. Dispõe a Comissão Europeia de informações concretas sobre a possível libertação de iões de chumbo do cristal onde este metal está presente?

2. De que modo encara a Comissão a notificação do "Regulamento sobre a proibição de introduzir, vender e produzir chumbo e certos produtos que contêm chumbo" pelo Governo dinamarquês, tendo em conta a proibição de importação do cristal contendo chumbo, nele prevista?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

No processo de produção de cristal à base de chumbo a altas temperaturas, o chumbo incorpora-se na matriz do vidro, adquirindo uma elevada estabilidade física e química. A libertação de chumbo de cristais de mesa é actualmente abrangida por uma norma ISO, que estabelece um limite de 2,50 ppm de chumbo, no caso das peças de maiores dimensões, e 5,00 ppm, no caso das peças de menores dimensões.

Encontra-se em preparação uma norma revista que deverá estabelecer limites de 0,75 ppb e 1,50 ppb de chumbo, respectivamente, para as peças de maiores e menores dimensões. A Federação Internacional do Cristal adoptou já, a título voluntário, os novos limites.

No âmbito do procedimento estabelecido pela Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(1), que codifica a Directiva 83/189/CEE e as suas alterações sucessivas, as autoridades dinamarquesas notificaram à Comissão, em 31 de Dezembro de 1998, um projecto de decreto relativo à proibição da importação, da venda e do fabrico de chumbo e de determinados produtos contendo

O procedimento de notificação estabelecido pela directiva supracitada destina-se a eliminar, a título preventivo, os entraves injustificados ao comércio entre os Estados-membros. O projecto de decreto notificado pelas autoridades dinamarquesas tem por objectivo proibir a importação de produtos de cristal que contenham chumbo. Esta proibição impede a colocação no mercado dinamarquês de produtos de cristal fabricados e comercializados legalmente noutros Estados-membros, podendo ser considerada incompatível com o artigo 30o do Tratado CE, excepto se for demonstrado que é proporcionada e se justifica por razões objectivas, respeitantes, nomeadamente, à protecção da saúde das pessoas ou à protecção do ambiente.

Na fase actual, o projecto constitui objecto de consultas, não tendo ainda a Comissão adoptado qualquer posição definitiva.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.