91999E0621

PERGUNTA ESCRITA E-0621/99

apresentada por Robin Teverson (ELDR) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Faixas horárias das companhias aéreas

Tem a Comissão conhecimento de que o comércio livre das faixas horárias nos aeroportos pela companhias aéreas poderá conduzir a que os serviços regionais, de menor dimensão, sejam excluídos dos aeroportos centrais devido à pressão comercial? Esta situação é ou não contrária à política da regionalização e ao acesso ao transporte aéreo para cada região individualmente?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão

(28 de Abril de 1999)

A Comissão está a preparar uma proposta de alteração do Regulamento (CEE) 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, para optimizar a utilização das faixas horárias e dar uma atenção especial às vantagens e desvantagens da introdução de um mecanismo justo para facilitar os movimentos das faixas horárias. Estão também a ser considerados vários meios para reforçar a posição das novas companhias aéreas, incluindo as transportadoras regionais, e tornar o regulamento existente mais facilmente aplicável.