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Document 91999E000592
WRITTEN QUESTION No. 592/99 by Nuala AHERN Notification from the Japanese authorities of plans to send highly enriched uranium spent fuel to the US via EU ports
PERGUNTA ESCRITA n. 592/99 do Deputado Nuala AHERN Meddelande från de japanska myndigheterna om planer på att sända utbränt höganrikat uranbränsle till USA via hamnar i EU
PERGUNTA ESCRITA n. 592/99 do Deputado Nuala AHERN Meddelande från de japanska myndigheterna om planer på att sända utbränt höganrikat uranbränsle till USA via hamnar i EU
JO C 370 de 21.12.1999, p. 66
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
91999E0592
PERGUNTA ESCRITA n. 592/99 do Deputado Nuala AHERN Meddelande från de japanska myndigheterna om planer på att sända utbränt höganrikat uranbränsle till USA via hamnar i EU
Jornal Oficial nº C 370 de 21/12/1999 p. 0066
PERGUNTA ESCRITA E-0592/99 apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão (12 de Março de 1999) Objecto: Notificação por parte das autoridades japonesas de planos para enviar para os EUA via portos da UE urânio irradiado altamente enriquecido Solicitaram as autoridades japonesas autorização ou notificaram de qualquer outra forma a Comissão, desde Janeiro de 1998, dos seus planos de enviar para os Estados Unidos via portos da União Europeia urânio irradiado altamente enriquecido? Resposta do Comissário Ch. Papoutsis em nome da Comissão (30 de Abril de 1999) A Comissão não tem competência jurídica para autorizar o transporte de material nuclear de ou para o território da Comunidade. Tal responsabilidade pertence às autoridades competentes dos Estados-membros envolvidos. No que respeita às salvaguardas Euratom, não existe obrigação de envio de notificações ou relatórios à Comissão para o trânsito de material nuclear via portos comunitários. Só é exigível declaração se o material for descarregado do navio ou da aeronave para armazenamento provisório numa instalação nuclear da Comunidade antes de expedido para o seu destino final.