91999E0591

PERGUNTA ESCRITA E-0591/99

apresentada por Nuala Ahern (V) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Estudos da Comissão sobre a gestão de resíduos radioactivos e salvaguardas nucleares

Pode a Comissão apresentar uma lista de cada um dos casos, desde 1995, em que os peritos do a) Reino Unido e b) Governo irlandês, contribuíram para estudos da Comissão relativos a 1) gestão de resíduos radioactivos e 2) salvaguardas nucleares e medidas de protecção física para plutónio? Poderá a Comissão publicar no Jornal Oficial uma lista dos estudos relevantes?

Resposta do Comissário Ch. Papoutsis em nome da Comissão

(3 de Maio de 1999)

No que respeita à gestão de resíduos radioactivos e ao período em questão, peritos dos governos britânico e irlandês (na acepção corrente do termo) exerceram actividade apenas em comités permanentes e comités ad hoc, juntamente com peritos nomeados pelos restantes Estados-membros. Estes comités tiveram diversas funções, como gestão de programas, avaliação de contratos e assistência na elaboração de relatórios sobre tópicos específicos. Não participaram propriamente em estudos.

No entanto, durante o referido período, a Comissão financiou numerosos estudos sobre vários aspectos relacionados com os resíduos radioactivos e com a reabilitação de zonas contaminadas. Estes estudos foram executados por adjudicatários externos, seleccionados essencialmente no âmbito de convites à apresentação de propostas. Mais de 20 destas empreitadas de estudos foram outorgadas a empresas britânicas e, em muitas outras, estiveram provavelmente envolvidas, como subadjudicatárias, também empresas britânicas. Empresas e organizações do Reino Unido participaram igualmente em mais de 20 contratos de investigação com incidência na gestão de resíduos radioactivos ao abrigo do 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (I& DT). Algumas tinham ou têm ainda participação maioritária do governo britânico, como, p. ex., a British Nuclear Fuels Ltd. (BNFL) e a United Kingdom Atomic Energy Authority (UKAEA), ou representam gabinetes no âmbito da função pública britânica, como, p. ex., a National Radiological Protection Board (NRPB). Não é claro se, nestes casos, os trabalhadores das empresas adjudicatárias devem ser considerados peritos do Estado. De qualquer modo, o número de trabalhadores em tais circunstâncias ascenderá provavelmente a várias centenas. Todavia, os resultados dos contratos de estudos no âmbito de convites à apresentação de propostas estão disponíveis ao público, para além de serem normalmente publicados relatórios na série EUR. Se necessário, poderá ser fornecida uma relação exaustiva de títulos e empresas adjudicatárias.

A actividade relativa às salvaguardas Euratom compete à Comissão, nos termos do Tratado Euratom (capítulo VII), cuja aplicação se encontra definida no Regulamento (Euratom) no 3227/76 da Comissão, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Euratom(1). Não foi pedido a autoridades ou peritos nacionais que participassem em estudos da Comissão relativos às salvaguardas.

(1) JOCE, Edição Especial Portuguesa, capítulo 12, fascículo 2, p. 172.