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Document 91999E000529

PERGUNTA ESCRITA n. 529/99 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA Konservindustrin för fiske- och vattenbruksprodukter i Europeiska unionen

JO C 370 de 21.12.1999, p. 52 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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91999E0529

PERGUNTA ESCRITA n. 529/99 do Deputado Daniel VARELA SUANZES-CARPEGNA Konservindustrin för fiske- och vattenbruksprodukter i Europeiska unionen

Jornal Oficial nº C 370 de 21/12/1999 p. 0052


PERGUNTA ESCRITA E-0529/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(8 de Março de 1999)

Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia

Na sessão plenária de Junho de 1998, o Parlamento Europeu debateu e aprovou o relatório de iniciativa sobre a indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia (A4-0137/98)(1), entre cujas conclusões o Parlamento Europeu exigia a intensificação das inspecções aos produtos de países terceiros, nos termos da Directiva 91/493/CEE(2), que fixa as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca, a fim de que os produtos dos referidos países não sejam sujeitos a menores exigências higiénico-sanitárias do que os produtos comunitários.

Poderia a Comissão informar o Parlamento Europeu sobre o resultado das acções empreendidas para satisfazer o pedido formulado pelo Parlamento Europeu?

(1) JO C 210 de 6.7.1998, p. 295.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

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