91998E3801(01)

PERGUNTA ESCRITA E-3801/98

apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) à Comissão

(22 de Dezembro de 1998)

Objecto: Rompimento de contrato da Texas-Samsung (Maia) com o Estado português

A empresa de semi-condutores Texas Instruments-Samsung Electronic (TISE), anunciou, na semana passada, aos seus 748 trabalhadores que iria cessar a actividade da sua fábrica instalada na Maia - Portugal até 31 de Março de 1999.

Para além da enorme gravidade social de tal decisão, ela foi anunciada pela empresa como sendo irreversível e rompe uma situação contratual com o Estado português, com base num contrato-programa assinado em Julho de 1995 com um horizonte temporal até 2004, que possibilitou a disposição de incentivos financeiros vultuosos por parte da "joint-venture". Embora o Governo português já tivesse conhecimento da intenção de ruptura unilateral desse contrato desde a semana anterior, foi a empresa que tornou pública a decisão e o contrato continua a não ser público, com o pretexto de que a sua divulgação pode prejudicar o processo negocial, em que o mais importante parece ser a devolução de incentivos atribuídos à empresa ao abrigo do referido contrato-programa.

No entanto, numa situação como esta, que é particularmente grave sob vários ângulos de abordagem, mas sobretudo da perspectiva social, é da maior pertinência e urgência perguntar à Comissão se tem conhecimento desse contrato-programa, se há fundos comunitários envolvidos, e como foi acautelada a defesa dos dinheiros públicos, quer nacionais quer comunitários.

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.