91998E3718(01)

PERGUNTA ESCRITA E-3718/98

apresentada por Angela Sierra González (GUE/NGL) à Comissão

(11 de Dezembro de 1998)

Objecto: Bairros de barracas na cidade de Las Palmas da Grande Canária (Canárias, Espanha)

No município de Las Palmas da Grande Canária (Canárias) estão a ser efectuadas obras de remodelação urbanística para a realização do "Parque Marítimo de las Canteras - El Confital", que é financiado com fundos comunitários, através do Programa Operacional do Meio Ambiente Local (POMAL).

Para a realização das referidas obras, está-se a proceder à expropriação dos terrenos onde residem numerosos cidadãos em situação de exclusão social. Todavia, nem esta actuação contempla a possibilidade de realojar este grupo de pessoas em habitações alternativas, nem a compensação económica recebida, após aturados esforços, pela citada expropriação pode compensar a perda do seu domicílio habitual.

Tem a Comissão conhecimento destes factos?

Considera a Comissão necessário que os programas de remodelação urbanística que afectam grupos com graves dificuldades sociais como os atrasos expostos contemplem, de forma prioritária, o seu tratamento, evitando que se reproduzam situações de marginalização social como as dos bairros de barracas?

Resposta dada pela Sra Wulf-Mathies em nome da Comissão

(18 de Janeiro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.