91999E0287

PERGUNTA ESCRITA E-0287/99

apresentada por Pedro Marset Campos (GUE/NGL) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Acesso dos engenheiros técnicos espanhóis à Função Pública Europeia

Considerando que:

- o membro da Comissão Europeia, Sr. Liikanen, informou, na resposta de 10 de Fevereiro de 1998 à pergunta escrita E-4186/97(1), que, para o ingresso na categoria A/LA da Função Pública europeia, a Comissão aceita os diplomas alemães que correspondem a uma duração mínima obrigatória de oito semestres;

- a Comissão informou, no documento de contestação ao Recurso de Anulação interposto por Vicente Alonso Morales (T-299/97, parágrafo 33), que se admitem na categoria A/LA os "Fachhochsculdiplom" alemães que correspondem a oito semestres lectivos;

- o aviso de concurso geral COM/A/1047(2) estabelece que os períodos de prática serão considerados experiência profissional.

Por que razão aceita a Comissão o título alemão "Fachhochschuldiplom", se se trata de um título que corresponde a um máximo de seis semestres lectivos, mais um ou dois semestres de prática em empresas, ou seja, de experiência profissional?

Resposta dada pelo Sr. Liikanen em nome da Comissão

(3 de Março de 1999)

Remete-se a atenção do Senhor Deputado para a resposta à pergunta escrita E-2740/98 da Senhora Deputada Palacio Vallelersundi(3).

(1) JO C 304 de 2.10.1998, p. 15.

(2) JO C 145A de 13.5.1997.

(3) JO C 96 de 8.4.1999, p. 141.