91998E0526

PERGUNTA ESCRITA E-0526/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo (PPE) ao Conselho (27 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Livre circulação de pessoas no espaço Schengen

A Convenção de Schengen constitui um dos grandes desafios da construção europeia que é a livre circulação das pessoas no interior do espaço europeu. Um dos seus objectivos centra-se na supressão dos controlos, tanto aduaneiros, como policiais, nas fronteiras internas entre os Estados signatários, sem prejuízo da manutenção da ordem pública e da segurança nacional. Em contrapartida, foram reforçados so controlos nas fronteiras externas.

O que pensa o Conselho acerca da prática seguida pela companhia aérea Sabena, que consiste em solicitar ao passageiro, no momento de obter o cartão de embarque, o documento nacional de identidade e comprovar a validade do mesmo?

Resposta (11 de Maio de 1998)

A questão levantada pelo Senhor Deputado, relacionada com o espaço Schengen estabelecido entre alguns Estados que são também membros da União Europeia, não é da competência do Conselho.