91997E3602

PERGUNTA ESCRITA P-3602/97 apresentada por Sérgio Ribeiro (GUE/NGL) ao Conselho (7 de Novembro de 1997)

Objecto: Refugiados timorenses na Embaixada da Áustria em Jacarta

Desde os meados do mês de Setembro de 1997, um grupo de timorenses, entre os quais uma família de 4 membros, está refugiado na Embaixada da Áustria em Jacarta. O Governo português já se teria mostrado disponível para os acolher no seu território, como eles pedem, mas as autoridades indonésias têm recusado o visto de saída sob a acusação de suspeita de acções que já levaram à prisão de 12 outros timorenses que, ao que parece e é habitual na polícia indonésia como o provam vários relatórios, estariam a ser sujeitos a tortura. É dessa prisão e tortura que procuram defender-se os refugiados na Embaixada da Áustria. O Governo austríaco estaria a ser pressionado pelas autoridades indonésias e, tendo acolhido a reunião inter-timorense acabada de realizar, há receio que, finda ela, essas pressões se intensifiquem.

Pergunto ao Conselho se, fazendo o Governo austríaco e o Governo português parte dessa instituição comunitária, não seria possível apoiar o Governo austríaco na sua justa resistência às pressões e envidar esforços para facilitar, junto do Governo indonésio, a saída dos refugiados da Embaixada austríaca para Portugal?

Resposta (12 de Fevereiro de 1998)

O Conselho está a acompanhar de perto, e com apreensão, a situação em Timor-Leste. Considera preocupante a situação do grupo de pessoas que procurou refúgio na Embaixada da Áustria e solicitou a transferência para Portugal.

A União Europeia aproveita todas as oportunidades que lhe apresentam para dar a conhecer ao Governo da Indonésia a sua posição sobre Timor-Leste, continuando a apoiar as acções e medidas tendentes à solução desta questão, pois só ela permitirá evitar casos, como este, de pessoas que procuram refúgio em embaixadas estrangeiras em Jacarta. A União tem também, mais concretamente, manifestado junto do Governo da Indonésia a sua preocupação face à situação dos timorenses que ainda se encontram na Embaixada austríaca em Jacarta.

A União deseja que seja encontrada uma forma de resolver rapidamente esta questão.