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Document 91997E003408
WRITTEN QUESTION No. 3408/97 by Roberta ANGELILLI to the Commission. Privatization of the central dairy in Rome
PERGUNTA ESCRITA n. 3408/97 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Privatização da central leiteira em Roma
PERGUNTA ESCRITA n. 3408/97 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Privatização da central leiteira em Roma
JO C 158 de 25.5.1998, p. 103
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PERGUNTA ESCRITA n. 3408/97 do Deputado Roberta ANGELILLI à Comissão. Privatização da central leiteira em Roma
Jornal Oficial nº C 158 de 25/05/1998 p. 0103
PERGUNTA ESCRITA E-3408/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (28 de Outubro de 1997) Objecto: Privatização da central leiteira em Roma Desde há algum tempo, a Antitrust italiana tem vindo a debruçar-se sobre a cessão da central leiteira pela Câmara Municipal de Roma à Cirio. Com efeito, com a aquisição da central, a Cirio deteria quase 70% do mercado do leite na Região do Lácio, percentagem excessiva que poderia pôr em risco a livre concorrência neste sector. Além disso, as relações entre a Cirio e a Parmalat, os dois maiores produtores de leite italianos, dados os interesses comuns, poderiam dar origem a uma grande perturbação do mercado devido à sua posição dominante, com a consequente anulação da concorrência. Toda esta situação lança pesadas dúvidas sobre a operação de venda efectuada pela Câmara Municipal de Roma. 1. Tem a Comissão conhecimento da investigação da Antitrust italiana sobre a privatização da central leiteira de Roma? 2. Pode a Comissão indicar se a cessão da central leiteira à Cirio pode causar o reforço de uma posição de mercado dominante susceptível de prejudicar a livre concorrência? 3. Deverá a operação de privatização da central leiteira ser considerada legítima? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1997) No final de 1996, a Comissão recebeu uma denúncia relativamente à concessão de fundos públicos para o saneamento da Centrale del Latte di Roma e à conformidade do processo de privatização pretendido pelo município de Roma com as regras comuitárias em matéria de contratos de direito público. Actualmente, este processo está a ser instruído, pelo que a Comisão ainda não adoptou um posição sobre a denúncia em causa. Atendendo ao exposto, a Comissão lamenta informar o Senhor deputado de que não pode responder às questões colocadas sobre o processso de privatização da referida empresa antes de tomar uma posição em relação à mencionada denúncia.