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PERGUNTA ESCRITA E-3397/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (23 de Outubro de 1997)

Objecto: Direitos do Homem

«Aqui as regras não são claras, nem no que respeita ao direito de fotografar as mulheres, nem no que respeita a outras questões». Foi este o primeiro comentário de Emma Bonino, a Comissária da União Europeia para os direitos humanos em missão em Kabul, detida, ontem, durante algumas horas pela milícia integrista Talibã. A Sra. Bonino contou ao canal televisivo americano CNN que tinha sido detida, juntamente com toda a delegação que a acompanhava, junto de um hospital feminino que acabava de visitar. A detenção parece ter sido decidida porque alguns membros da delegação terão fotografado e filmado as mulheres, o que seria proibido pela legislação islamista dos Talibã.

Pode a Comissão comentar com urgência a sequência dos acontecimentos?

Pode a Comissão, igualmente, informar se é verdade que alguns membros da delegação fotografaram e filmaram, o que é proibido pela lei?

Pode, por último, a Comissão informar se o programa ECHO não sofrerá alterações?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão (2 de Dezembro de 1997)

O incidente ocorrido em 29 de Setembro de 1997 durante a visita do membro da Comissão responsável pela ajuda humanitária e da sua delegação a uma clínica de Cabul deveu-se a um equívoco entre os jornalistas que os acompanhavam e a polícia religiosa. O incidente foi encerrado com os pedidos de desculpa apresentados pelos dois membros da administração talibã.

Durante a sua missão humanitária de avaliação no Afeganistão, o membro da Comissão pôde comprovar que as necessidades humanitárias continuam a ser enormes, sendo por esse motivo urgente manter a ajuda à população do Afeganistão tanto no território controlado pelos talibãs como na região controlada pela Aliança do Norte.

A Comissão continuará a proporcionar financiamento aos organismos e programas das Nações Unidas, às organizações internacionais de socorro e às organizações não governamentais europeias para que ajudem a população do Afeganistão, na condição de que essa ajuda possa ser distribuída livremente, sem hostilização, e em conformidade com as convenções humanitárias internacionais.