51995PC0514

Proposta alterada de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas necessárias para o controlo das doenças dos moluscos bivalves (1)

(96/C 19/10)

COM(95) 514 final - 94/0213(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em 13 de Novembro de 1995, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)

Em Setembro de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em epígrafe.

Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu em 7 de Abril de 1995, a proposta inicial é alterada do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo do artigo 3º, a alínea c) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«c) De casos de mortalidade anormal observados; designa-se por "mortalidade anormal" uma mortalidade súbita que afecte aproximadamente 15 % dos recursos e se produza durante um curto período entre duas observações (aproximadamente 15 dias).».

2. O segundo parágrafo do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«Este registo, que deve poder ser inspeccionado, a seu pedido, pelos serviços oficiais, deverá ser actualizado regularmente e mantido durante quatro anos.».

3. No nº 1 do artigo 4º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros velarão pela execução de um programa permanente de acompanhamento e amostragem nas zonas de exploração de moluscos bivalves e nos viveiros naturais explorados.».

4. No nº 1 do artigo 4º, o primeiro travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«- elaborar, além de uma lista dos locais em que ocorrem as doenças referidas na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE, a lista dos locais em que os casos de mortalidade anormal se verificam e a lista dos agentes patogénicos detectados nesses locais, designadamente nas espécies que não figuram na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE.».

(1) JO nº C 285 de 13. 10. 1994, p. 9.