NOTICE - COMMON POSITION ADOPTED BY THE COUNCIL IN ACCORDANCE WITH THE COOPERATION PROCEDURE LAID DOWN IN ARTICLE 149 ( 2 ) OF THE EEC TREATY: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE AMENDING FOR THE NINTH TIME COUNCIL DIRECTIVE 76/769/EEC ON THE APPROXIMATION OF THE LAWS, REGULATIONS AND ADMINISTRATIVE PROVISIONS OF THE MEMBER STATES RELATING TO RESTRICTIONS ON THE MARKETING AND USE OF CERTAIN DANGEROUS SUBSTANCES AND PREPARATIONS

AVISO - ELABORACAO DE UMA POSICAO COMUM DO CONSELHO NO AMBITO DO PROCESSO DE COOPERACAO PREVISTO NO NO 2 DO ARTIGO 149 DO TRATADO A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA NONA VEZ A DIRECTIVA 76/769/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A LIMITACAO DA COLOCACAO NO MERCADO E DA UTILIZACAO DE ALGUMAS SUBSTANCIAS E PREPARACOES PERIGOSAS

AVISO - ELABORACAO DE UMA POSICAO COMUM DO CONSELHO NO AMBITO DO PROCESSO DE COOPERACAO PREVISTO NO NO 2 DO ARTIGO 149 DO TRATADO A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA NONA VEZ A DIRECTIVA 76/769/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A LIMITACAO DA COLOCACAO NO MERCADO E DA UTILIZACAO DE ALGUMAS SUBSTANCIAS E PREPARACOES PERIGOSAS

JO C 270 de 26.10.1990, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)