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Document 31989Y1007(01)
Council Resolution of 26 September 1989 on the development of subcontracting in the Community
Resolução do Conselho, de 26 de Setembro de 1989, relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade
Resolução do Conselho, de 26 de Setembro de 1989, relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade
JO C 254 de 7.10.1989, p. 1–1
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
Resolução do Conselho, de 26 de Setembro de 1989, relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade
Jornal Oficial nº C 254 de 07/10/1989 p. 0001 - 0001
RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1989 relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade (89/C 254/01) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto apresentado pela Comissão, Considerando que o Conselho adoptou, em 3 de Novembro de 1986, uma resolução relativa ao programa de acção a favor das pequenas e médias empresas e, em Julho de 1989, uma decisão relativa à melhoria do enquadramento das empresas e à promoção do desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, na Comunidade; Considerando que, na sequência de uma comunicação sobre uma política da empresa, bem como sobre o «reforço da cooperação entre empresas europeias : uma das respostas ao mercado interno de 1992», a Comissão transmitiu ao Conselho uma comunicação relativa ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade; Considerando que o recurso à subcontratação está a tornar-se uma escolha estratégica para a empresa, inscrevendo-se no âmbito de uma política de utilização acrescida de recursos externos; Considerando que a realização do mercado único de 1992, ao oferecer às empresas possibilidades alargadas de mercado, permitirá um recurso mais sistemático à subcontração transnacional e, ao reforçar a concorrência intracomunitária, acentuará as mudanças estruturais da relação de subcontratação; Considerando que a melhoria do enquadramento das empresas constitui um factor importante para o desenvolvimento transnacional da subcontração; Considerando que o acesso a uma informação adaptada e pertinente, bem como a melhoria da comunicação, se revestem de especial importância para o estabelecimento de relações de subcontratação transnacional; Considerando que a adaptação a novas exigências de competitividade implica uma alteração das relações entre contratantes e subcontratantes e exige, portanto, esforços especiais da parte de cada um dos parceiros, nomeadamente no que diz respeito à planificação das encomendas, à organização das relações contratuais, à adaptação a novas tecnologias e ao desenvolvimento de políticas de diversificação da clientela, REGISTA com interesse a acção até agora desenvolvida pela Comissão, nomeadamente no que se refere à promoção da subcontratação transnacional, CONVIDA a Comissão a prosseguir, em concertação com os Estados-membros, o seu papel genérico de incentivo, de iniciativa e de coordenação de medidas destinadas à criação de um enquadramento favorável à subcontratação, ENCORAJA, em complemento das acções desenvolvidas nos Estados-membros, a tomada de iniciativas relativas à melhoria da informação e da comunicação entre contratantes e subcontratantes, especialmente a prossecução dos trabalhos relativos às terminologias sectoriais multilingues e à melhoria dos instrumentos de procura de parceiros, TOMA CONHECIMENTO da possibilidade de criação de um centro europeu de informação sobre a subcontratação e convida a Comissão a prosseguir os seus trabalhos neste domínio, em estreita colaboração com as organizações profissionais interessadas e com os Estados-membros, SUBLINHA a importância de promover relações mais iguais entre contratantes e subcontratantes e de promover igualmente a subcontratação europeia junto de empresas de países terceiros, CONSIDERA que deveria obter-se uma melhoria do quadro jurídico da subcontratação, por exemplo, mediante uma análise atenta do problema dos prazos de pagamento, e que o caso especial dos contratos de direito público deve ser estudado em profundidade, DESEJA ser mantido informado da evolução dos trabalhos da Comissão relativos ao desenvolvimento da subcontratação na Comunidade.