31986Y1114(01)

RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1986 relativa ao programa de acção para as pequenas e médias empresas (PME) (86/C 287/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de resolução apresentado pela Comissão,

Considerando que todas as empresas beneficiam do programa de acção para as PME;

Considerando os objectivos de integração e de realização plena do mercado interno e de aplicação da política comunitária de convergência económica, bem como a estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego;

Considerando que o papel importante que a criação e o desenvolvimento de PMEs podem ter no aumento dos postos de trabalho e os problemas específicos a que devem fazer face nos diferentes Estados-membros tornam necessária uma estratégia comunitária que venha completar as acções que a nível nacional foram empreendidas no domínio das PMEs;

Tomando nota de que o desenvolvimento das PMEs constitui um elemento essencial de um certo número de políticas e iniciativas comunitárias a serem actualmente submetidas ao Conselho, por exemplo no âmbito de medidas destinadas à criação de postos de trabalho;

Aprova, em princípio, as directrizes da política que tem vindo a ser seguida e a estratégia prevista no programa de acção, sob reserva da aprovação de propostas individuais e das suas incidências financeiras, e convida a Comissão a fazer um relatório periódico sobre a realização dos objectivos.