Judgment of the General Court (First Chamber) of 20 October 2021.#Novolipetsk Steel PAO v European Commission.#Measures that the European Union may take in relation to the combined effect of anti-dumping or anti-subsidy measures with safeguard measures – Importation of cold-rolled flat steel products and hot-rolled flat products of iron, non-alloy or other alloy steel – Modification of regulations imposing anti-dumping or anti-subsidy measures on products subject to safeguard measures – Principle of non-discrimination – Manifest error of assessment.#Case T-790/19.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de outubro de 2021.
Novolipetsk Steel PAO contra Comissão Europeia.
Medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas antidumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda – Importação de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço – Alteração dos regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre produtos objeto de medidas de salvaguarda – Princípio da não discriminação – Erro manifesto de apreciação.
Processo T-790/19.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de outubro de 2021.
Novolipetsk Steel PAO contra Comissão Europeia.
Medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas antidumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda – Importação de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e de produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço – Alteração dos regulamentos que instituem medidas antidumping ou antissubvenções sobre produtos objeto de medidas de salvaguarda – Princípio da não discriminação – Erro manifesto de apreciação.
Processo T-790/19.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2021:706