Judgment of the General Court (First Chamber) of 19 December 2019.#ZQ v European Commission.#Civil service — Officials — Psychological harassment — Article 12a of the Staff Regulations — Request for assistance — Article 24 of the Staff Regulations — Rejection of the request — Reasonable time — Absence of prima facie evidence — Obligation to state reasons — Liability.#Case T-647/18.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2019.
ZQ contra Comissão Europeia.
Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°‑A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24.° do Estatuto – Indeferimento do pedido – Prazo razoável – Falta de um princípio de prova – Dever de fundamentação – Responsabilidade.
Processo T-647/18.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2019.
ZQ contra Comissão Europeia.
Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°‑A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24.° do Estatuto – Indeferimento do pedido – Prazo razoável – Falta de um princípio de prova – Dever de fundamentação – Responsabilidade.
Processo T-647/18.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2019:884