Judgment of the General Court (First Chamber) of 10 September 2019.#DK v European External Action Service.#Civil service — Disciplinary proceedings — Criminal conviction — Penalty of withholding an amount from the pension — Manifest error of assessment — Proportionality — Obligation to state reasons — Mitigating circumstances — Liability.#Case T-217/18.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2019.
DK contra Serviço Europeu para a Ação Externa.
Função pública — Processo disciplinar — Condenação penal — Sanção de retenção no montante da pensão — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Circunstâncias atenuantes — Responsabilidade.
Processo T-217/18.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2019.
DK contra Serviço Europeu para a Ação Externa.
Função pública — Processo disciplinar — Condenação penal — Sanção de retenção no montante da pensão — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Circunstâncias atenuantes — Responsabilidade.
Processo T-217/18.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2019:571