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Documento 62016TJ0649

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de outubro de 2017.
Belén Bernaldo de Quirós contra Comissão Europeia.
Função pública – Funcionários – Afetação – Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro – Interesse do serviço – Desvio de poder – Direito a ser ouvido e dever de solicitude – Princípio da equivalência dos lugares.
Processo T-649/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:736