Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 13 December 2016.#Ramón Guiral Broto v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark — Opposition proceedings — Application for the EU figurative mark CAFE DEL SOL — Earlier national figurative mark Café del Sol — Failure to submit evidence in the language of the opposition proceedings — Articles 75 and 76 of Regulation (EC) No 207/2009 — Rules 19 and 20 of Regulation (EC) No 2868/95 — Rights of the defence.#Case T-549/15.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de dezembro de 2016.
Ramón Guiral Broto contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CAFE DEL SOL — Marca figurativa nacional anterior Café del Sol — Não produção de prova na língua do processo de oposição — Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Direitos de defesa.
Processo T-549/15.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de dezembro de 2016.
Ramón Guiral Broto contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CAFE DEL SOL — Marca figurativa nacional anterior Café del Sol — Não produção de prova na língua do processo de oposição — Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Direitos de defesa.
Processo T-549/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2016:719