Judgment of the General Court (Ninth Chamber) of 8 September 2016.#Merck KGaA v European Commission.#Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for antidepressant medicinal products containing the active pharmaceutical ingredient citalopram — Concept of restriction of competition ‘by subject-matter’ — Potential competition — Generic medicinal products — Barriers to market entry resulting from the existence of patents — Agreements concluded between a patent holder and a generic undertaking — Error of law — Error of assessment — Imputability of infringements — Liability of a parent company for infringements of the competition rules committed by its subsidiaries — Legal certainty — Reasonable time — Fines.#Case T-470/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016.
Merck KGaA contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos contendo o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular das patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Imputabilidade das infrações — Responsabilidade da sociedade‑mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas por uma das suas filiais — Segurança jurídica — Prazo razoável — Coimas.
Processo T-470/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016.
Merck KGaA contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos contendo o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular das patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Erro de direito — Erro de apreciação — Imputabilidade das infrações — Responsabilidade da sociedade‑mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas por uma das suas filiais — Segurança jurídica — Prazo razoável — Coimas.
Processo T-470/13.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2016:452