Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento 62014TJ0486
Judgment of the General Court (Ninth Chamber) of 28 January 2016.#Edward Stavytskyi v Council of the European Union.#Common foreign and security policy — Restrictive measures adopted in view of the situation in Ukraine — Freezing of funds — List of persons, entities and bodies covered by the freezing of funds and economic resources — Inclusion of the applicant’s name — Proof that inclusion on the list is justified.#Case T-486/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016.
Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista.
Processo T-486/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016.
Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista.
Processo T-486/14.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2016:45