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Documento 62014TJ0486

    Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016.
    Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
    Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista.
    Processo T-486/14.

    Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2016:45