Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 29 June 2016.#Universal Protein Supplements Corp. v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark — Invalidity proceedings — EU figurative marks animal — Unregistered earlier national word mark ANIMAL — Relative ground for refusal — Application of national law by EUIPO — Article 53(1)(c) and Article 8(4) of Regulation (EC) No 207/2009 — Particulars of the right on which the application for a declaration of invalidity is based — Rule 37(b)(ii) of Regulation (EC) No 2868/95.#Joined Cases T-727/14 and T-728/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de junho de 2016.
Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas da União Europeia animal — Marca nominativa nacional anterior não registada ANIMAL — Motivo relativo de recusa — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Precisões sobre o direito em que se funda o pedido de anulação — Regra 37, alínea b), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95.
Processos apensos T-727/14 e T-728/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de junho de 2016.
Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas da União Europeia animal — Marca nominativa nacional anterior não registada ANIMAL — Motivo relativo de recusa — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Precisões sobre o direito em que se funda o pedido de anulação — Regra 37, alínea b), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95.
Processos apensos T-727/14 e T-728/14.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2016:372