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Documento 62013TJ0134
Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 30 April 2015.#Polynt SpA and Sitre Srl v European Chemicals Agency (ECHA).#REACH — Identification of certain respiratory sensitisers as substances of very high concern — Equivalent level of concern — Action for annulment — Whether directly concerned — Admissibility — Rights of the defence — Proportionality.#Case T-134/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015.
Polynt SpA e Sitre Srl contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
REACH — Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Nível de preocupação equivalente — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Direitos de defesa — Proporcionalidade.
Processo T-134/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015.
Polynt SpA e Sitre Srl contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
REACH — Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Nível de preocupação equivalente — Recurso de anulação — Afetação direta — Admissibilidade — Direitos de defesa — Proporcionalidade.
Processo T-134/13.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2015:254