Judgment of the General Court (First Chamber) of 28 March 2014.#Italian Republic v European Commission.#ERDF — Reduction of financial assistance — 2000-2006 regional operational programme for the region of Apulia (Italy) covered by objective No 1 — Serious failings in management or control systems which could lead to systemic irregularities — Partnership principle — Proportionality — Article 39(3)(b) of Regulation (EC) No 1260/1999 — Articles 4, 8, 9 and 10 of Regulation (EC) No 438/2001 — Duty to state reasons — Lack of competence.#Case T‑117/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de março de 2014.
República Italiana contra Comissão Europeia.
FEDER — Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000‑2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n.° 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 — Artigos 4.°, 8.°, 9.° e 10.° do Regulamento (CE) n.° 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência.
Processo T‑117/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de março de 2014.
República Italiana contra Comissão Europeia.
FEDER — Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000‑2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n.° 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 — Artigos 4.°, 8.°, 9.° e 10.° do Regulamento (CE) n.° 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência.
Processo T‑117/10.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2014:165