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Documento 62008TJ0482
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 10 June 2010. # Atlas Transport GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Revocation proceedings - Community word mark ATLAS TRANSPORT - Genuine use of the trade mark - Articles 15 and 50(1) of Regulation No 40/94 (now Articles 15 and 51(1) of Regulation No 207/2009). # Case T-482/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010.
Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.º e 50.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º e 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-482/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010.
Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.º e 50.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º e 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-482/08.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00108*
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2010:229
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010 – Atlas Transport/IHMI – Hartmann (ATLAS TRANSPORT)
(Processo T‑482/08)
«Marca comunitária – Procedimento de extinção – Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT – Utilização séria da marca – Artigos 15.° e 50.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 15.° e 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Falta de uso sério de uma marca – Uso da marca de uma forma que se diferencia por elementos que não alteram o carácter distintivo da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 15.°, n.° 2, alínea a), e 50.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 42 e 43)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4), relativa a um processo de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc. |
Dados relativos ao processo
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Titular da marca comunitária: |
Atlas Transport GmbH |
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Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: |
Marca nominativa «Atlas Transport» para serviços de transporte (transporte de mercadorias) da classe 39 – marca comunitária n.° 545681 |
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Parte que pede a extinção da marca comunitária: |
Alfred Hartmann |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Indeferimento do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Deferimento do pedido de extinção |
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4). |
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2) |
O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Atlas Transport GmbH. |
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3) |
Alfred Hartmann suportará as suas próprias despesas. |