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Documento 62007TJ0152
Judgment of the Court of First Instance (Third Chamber) of 14 September 2009. # Lange Uhren GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a Community figurative mark - Geometric shapes on a watch-face - Absolute ground for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009) - Lack of distinctive character acquired through use - Article 7(3) of Regulation No 40/94 (now Article 7(3) of Regulation No 207/2009). # Case T-152/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Septembro de 2009.
Lange Uhren GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Motivos geométricos no mostrador de um relógio - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009).
Processo T-152/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Septembro de 2009.
Lange Uhren GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Motivos geométricos no mostrador de um relógio - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009).
Processo T-152/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00144*
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2009:324
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2009 – Lange Uhren/IHMI (Motivos geométricos no mostrador de um relógio)
(Processo T‑152/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Motivos geométricos no mostrador de um relógio – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009)»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição de carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3] (cf. n.os 77, 82, 87 a 92, 130 a 136, 142 e 143)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IMHI, de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 1176/2005‑1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo representando motivos geométricos no mostrador de um relógio. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Lange Uhren GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa um relógio para produtos da classe 14 – pedido n.° 2 542 694 |
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Decisão do examinador: |
Indeferimento do pedido de registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Lange Uhren GmbH é condenada nas despesas. |