1

Com o seu recurso, o Conselho da União Europeia pede a anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 27 de setembro de 2011, Gul Ahmed Textile Mills/Conselho (T‑199/04, a seguir «acórdão recorrido»), através do qual foi anulado o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho, de 2 de março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão (JO L 66, p. 1), na medida em que diz respeito à Gul Ahmed Textile Mills Ltd (a seguir «Gul Ahmed Textile Mills»).

2

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (JO L 305, p. 1, a seguir «Regulamento n.o 384/96»), sob a epígrafe «Determinação da existência de prejuízo», prevê:

«1.   Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por ‘prejuízo’, salvo disposição em contrário, um prejuízo importante causado à indústria comunitária, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria comunitária ou um atraso importante na criação dessa indústria, sendo interpretado em conformidade com o disposto no presente artigo.

2.   A determinação da existência de prejuízo deve basear‑se em elementos de prova positivos e incluir um exame objetivo a) do volume das importações objeto de dumping e do seu efeito nos preços dos produtos similares no mercado comunitário e b) da repercussão dessas importações na indústria comunitária.

3.   Verificar‑se‑á se houve um aumento significativo do volume das importações objeto de dumping quer em termos absolutos, quer em relação à produção ou ao consumo na Comunidade. Relativamente aos efeitos nos preços das importações objeto de dumping, verificar‑se‑á se houve uma subcotação importante dos preços provocada pelas importações objeto de dumping em relação aos preços de um produto similar da indústria comunitária ou se, por outro lado, essas importações tiveram como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos significativos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido. Nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

[...]

5.   O exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria comunitária em causa incluirá uma avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciem a situação dessa indústria, nomeadamente: o facto de a indústria se encontrar ainda num processo de recuperação dos efeitos de situações de dumping ou de subvenções ocorridas no passado, a amplitude da margem de dumping efetiva, a diminuição efetiva e potencial das vendas, lucros, produção, parte de mercado, produtividade, rentabilidade ou utilização das capacidades; fatores que afetam os preços comunitários; os efeitos negativos, efetivos e potenciais, sobre o cash‑flow, existências, emprego, salários, crescimento e possibilidade de obter capitais ou investimentos. Esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

6.   É necessário demonstrar, através de todos os elementos de prova relevantes apresentados em conformidade com o n.o 2, que as importações objeto de dumping estão a causar prejuízo na aceção do presente regulamento. Concretamente, tal facto implicará a demonstração de que o volume e/ou os níveis de preços identificados nos termos do n.o 3 se repercutem na indústria comunitária conforme disposto no n.o 5 e de que esta repercussão pode ser classificada de importante.

7.   Outros fatores conhecidos, que não as importações objeto de dumping, que simultaneamente estejam a causar um prejuízo à indústria comunitária, serão igualmente examinados para que os prejuízos por eles causados não sejam atribuídos às importações objeto de dumping nos termos do n.o 6. Os fatores eventualmente relevantes para o efeito compreendem, nomeadamente, o volume e os preços das importações não vendidas a preços de dumping, a contração da procura ou alterações nos padrões de consumo, as práticas comerciais restritivas dos produtores de países terceiros e comunitários e a concorrência entre eles, a evolução tecnológica, bem como os resultados das exportações e a produtividade da indústria comunitária.

[...]»

3

O acórdão recorrido contém as seguintes constatações:

[...]

4

Por petição entrada em 28 de maio de 2004, a Gul Ahmed Textile Mills pediu ao Tribunal Geral que anulasse o Regulamento n.o 397/2004 na medida em que lhe era aplicável.

5

A Gul Ahmed Textile Mills invocou cinco fundamentos, relativos, respetivamente, a:

6

O Tribunal Geral entendeu ser oportuno pronunciar‑se, em primeiro lugar, sobre a terceira parte do quinto fundamento. Nesta parte, a recorrente acusava o Conselho, no essencial, de ter cometido um erro de direito por não ter examinado se a abolição dos direitos antidumping anteriores e a aplicação de um sistema de preferências generalizadas a favor da República Islâmica do Paquistão no início de 2002 tiveram por efeito quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e as importações do Paquistão.

7

Em primeiro lugar, nos n.os 45 a 51 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral salientou que, desde o início do processo administrativo, as associações representativas de produtores‑exportadores paquistaneses de roupa de cama chamaram a atenção das instituições da União para o facto de o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria comunitária ser causado por dois fatores, a saber, a abolição dos direitos antidumping anteriores e a abolição dos direitos aduaneiros comuns no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas a favor da República Islâmica do Paquistão, e não pelo dumping nas importações provenientes do Paquistão. Assim, segundo os produtores‑exportadores paquistaneses, o aumento das importações provenientes do Paquistão foi facilitado pela isenção de certos direitos e pela alteração do quadro regulamentar.

8

Nos n.os 53 a 59 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral considerou que, para cumprir devidamente o seu dever de examinar, nos termos do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96, «outros fatores conhecidos, que não as importações objeto de dumping, que simultaneamente causem um prejuízo à indústria comunitária», as instituições da União devem separar e distinguir corretamente os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping dos efeitos prejudiciais de outros fatores conhecidos.

9

O Tribunal Geral considerou, no n.o 56 do acórdão recorrido, que a enumeração dos «outros fatores conhecidos, que não as importações objeto de dumping», feita no artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96 não é exaustiva, mas indicativa, como comprova a utilização da expressão «nomeadamente» que introduz a lista dos fatores que podem ser considerados pertinentes. O Tribunal Geral sublinhou, no n.o 57 desse acórdão, que o objetivo comum do artigo 3.o, n.o 7, do referido regulamento e do artigo 3.5 do Código antidumping de 1994 é garantir que não serão atribuídos às importações objeto do inquérito os eventuais efeitos negativos de outros fatores possíveis que se repercutem no prejuízo sofrido, respetivamente, pelas indústrias comunitárias ou nacionais, para que não seja conferida a estas indústrias uma proteção que exceda o que é necessário.

10

O Tribunal Geral considerou, no n.o 59 do acórdão recorrido, que a abolição dos direitos antidumping anteriores e dos direitos aduaneiros comuns, no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, constituíam fatores conhecidos que as instituições da União deviam ter em conta na avaliação do nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e as importações paquistanesas do produto objeto do inquérito antidumping.

11

O Tribunal Geral concluiu, no n.o 84 do acórdão recorrido, que da análise realizada pelas instituições da União não resultava, nem mesmo sob a forma de uma simples estimativa, qual teria sido o prejuízo sofrido pela indústria comunitária na inexistência de qualquer dumping, o que equivale a dizer qual teria sido o prejuízo decorrente apenas da entrada em vigor do sistema de preferências pautais generalizadas e da abolição dos direitos antidumping anteriores, seja em termos de perda de quota de mercado, de redução de rentabilidade ou da produtividade da referida indústria, renúncia a segmentos mais baixos do mercado ou de qualquer outro indicador económico pertinente.

12

Consequentemente, o Tribunal Geral acolheu a terceira parte do quinto fundamento e, sem examinar os outros fundamentos, anulou o Regulamento n.o 397/2004 na parte em que se refere à Gul Ahmed Textile Mills.

13

Neste contexto, o Conselho interpôs o presente recurso, apoiado pela Comissão, interveniente em primeira instância.

14

O Conselho considera que o Tribunal Geral violou o artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96, ao interpretar de forma errada o conceito de «outros fatores» previsto nesta disposição. Sublinha, é certo, que o Tribunal Geral apreciou corretamente que a referida disposição obriga em princípio a separar e distinguir os efeitos prejudiciais dos outros fatores conhecidos do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping. Contudo, o Conselho alega que o Tribunal Geral cometeu um erro ao concluir que os dois fatores controvertidos, a saber, a supressão dos direitos antidumping anteriores e a instituição do sistema de preferências pautais generalizadas, constituíam «outros fatores» na aceção do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96. Por conseguinte, o Tribunal Geral cometeu um erro ao concluir que, no caso vertente, as instituições tinham violado esta disposição, uma vez que não separaram nem distinguiram os alegados efeitos danosos dos dois fatores controvertidos.

15

O Conselho considera que «outro fator» na aceção do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96 é, por definição, um fator que não está ligado às importações objeto de dumping. Os dois fatores controvertidos estão estreitamente ligados às importações objeto de dumping originárias do Paquistão. Segundo o Conselho, «um fator que se limita a facilitar um aumento das importações objeto de dumping não é em si um fator distinto que causa prejuízo, dado que todo o prejuízo que resulta de um aumento das importações objeto de dumping é causado pelas importações objeto de dumping e não pelos fatores que facilitam o aumento de tais importações». Esta interpretação é confirmada pelas conclusões do Relatório do Júri da OMC de 28 de outubro de 2011, com o título «União Europeia — Direitos antidumping sobre determinado calçado originário da China» (WT/DS405/R).

16

O Conselho salienta que, ainda que a lista que figura no artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96 não seja exaustiva, não inclui contudo os dois fatores controvertidos como «outros fatores» na aceção desta disposição. Com efeito, as alterações do quadro legislativo e regulamentar só teriam importância na medida em que produziram efeitos no mercado e que os dois fatores controvertidos podiam ter efeitos apenas nas importações objeto de dumping. Contudo, segundo o Conselho, estes dois fatores não têm nenhuma repercussão no desempenho da indústria da União.

17

Além disso, o Conselho considera que o erro de direito cometido pelo Tribunal Geral resulta de uma interpretação errada do artigo 3.o, n.os 6 e 7, do Regulamento n.o 384/96, que resulta das afirmações que figuram do n.o 84 do acórdão recorrido.

18

No essencial, a Comissão apoia as considerações do Conselho.

19

A Gul Ahmed Textile Mills considera que os fundamentos de recurso invocados restringem de forma infundada o conceito de «outros fatores», na aceção do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96. Com efeito, a interpretação que o Conselho faz do conceito de «outros fatores» é contrária a esta disposição. Além disso, uma vez que o objetivo da referida disposição é garantir que nenhum prejuízo seja atribuído às importações objeto de dumping quando resulte de outro fator, não deve realizar‑se uma restrição arbitrária dos fatores cujos efeitos prejudiciais devem ser tidos em consideração.

20

Segundo a Gul Ahmed Textile Mills, no que diz respeito ao conceito de «outros fatores», não é exato que os fatores controvertidos estivessem «estreitamente ligados» às importações objeto de dumping. A supressão dos direitos antidumping anteriores reflete a retificação por parte da União da imposição infundada de medidas em 1997 e não está ligada às importações objeto de dumping durante o período de inquérito, ou antes. A concessão por parte da União de uma preferência pautal especial às importações provenientes do Paquistão, a partir de 1 de janeiro de 2002, não é específica para as importações de roupa de cama, e muito menos para as importações de roupa de cama objeto de dumping. As alterações do quadro legislativo do mercado devem‑se unicamente à ação da União e não estão «estreitamente ligadas» às ações dos produtores de países terceiros.

21

A Gul Ahmed Textile Mills salienta que os fatores controvertidos reduziram diretamente o peso dos direitos sobre todas as importações de roupas de cama do Paquistão, influenciando assim diretamente os níveis de preços dessas importações no mercado da União. Qualificar estas alterações pautais de «simples facilitadores do crescimento do volume das importações objeto de dumping» é manifestamente errado.

22

Segundo a Gul Ahmed Textile Mills, a questão‑chave é saber se os fatores controvertidos influenciaram diretamente o nível de um dos indicadores económicos que as instituições da União têm em conta para determinar se a indústria da União sofreu um prejuízo material e a eventual razão para tal. Ora, o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento n.o 384/96 requer uma avaliação de «todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciem a situação [da] indústria» e na lista indicativa prevista nesta disposição figuram os «fatores que afetam os preços comunitários». A recorrida no presente recurso sublinha que os fatores controvertidos tiveram por consequência direta que os produtores da União tenham sido subitamente confrontados com importações que acediam ao mercado da União a um nível de preços consideravelmente inferiores aos anteriores, sem qualquer alteração dos preços free on board (Fob) dos produtos dos produtores paquistaneses. Como tal, as mudanças regulamentares tiveram um efeito direto nas circunstâncias económicas a ter em conta na determinação do prejuízo e do nexo de causalidade entre este e o dumping.

23

Resulta dos considerandos 108 a 115 do Regulamento n.o 397/2004 que as instituições da União examinaram os fatores que consideraram serem outros fatores além das importações objeto de dumping.

24

Em particular, foram examinadas as importações provenientes da Índia, da Turquia, da Roménia, do Bangladeche e do Egito, bem como os fatores ligados à contração da procura, às importações e às exportações da indústria da União e à produtividade desta indústria.

25

Ao avaliar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, é pacífico que as instituições da União não examinaram as duas medidas controvertidas em questão, a saber, a abolição dos direitos aduaneiros comuns no âmbito da aplicação do sistema de preferências pautais generalizadas e a supressão dos direitos antidumping anteriores.

26

Há que observar que estas medidas visavam os produtos originários do Paquistão e que o Regulamento n.o 397/2004 se aplica a todos os exportadores paquistaneses. Assim, por força deste regulamento, todas as exportações dos produtos aí enumerados constituem importações objeto de dumping na aceção do artigo 3.o do Regulamento n.o 384/96.

27

É certo que a abolição dos direitos de importação, por um lado, de 12% e, por outro, de 6,7% pode ter tido o efeito de facilitar e favorecer as importações dos produtos em questão. Em contrapartida, este efeito foi exercido sobre as importações objeto de dumping.

28

Resulta da redação do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96, designadamente dos termos «fatores conhecidos […] que [causam] um prejuízo à indústria comunitária», que este regulamento exige o exame dos fatores que causam diretamente um prejuízo, o que pressupõe um nexo de causalidade direto.

29

Em contrapartida, no caso vertente, as alterações dos requisitos regulamentares das importações objeto de dumping não podem ser consideradas causadoras, enquanto tal, de um prejuízo. São as próprias importações que causam um prejuízo.

30

Com efeito, as importações objeto de dumping e os requisitos regulamentares segundo os quais estas se efetuam são indissociáveis.

31

Assim, as medidas controvertidas que facilitam e favorecem as importações são unicamente causas indiretas e não podem ser consideradas «outros fatores» na aceção do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96.

32

Esta interpretação está em conformidade com o Relatório do Júri da OMC de 28 de outubro de 2011, com o título «União Europeia — Direitos antidumping sobre determinado calçado originário da China», que examinou a questão do nexo de causalidade entre a supressão de um contingente de importação e o prejuízo nos termos do artigo 3.5 do Código antidumping de 1994. No ponto 7.527 desse relatório, considerou‑se que a supressão de uma quota de importação, que permite um aumento do volume de importações objeto de dumping, não é um fator que cause, ele próprio, prejuízo.

33

Os contingentes à importação constituem os requisitos regulamentares nos termos dos quais se efetuam as importações nos mesmos moldes que os direitos aduaneiros de importação.

34

Nestas condições, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao declarar que os dois fatores controvertidos constituem «outros fatores» na aceção do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento n.o 384/96.

35

Todavia, esta conclusão não prejudica a questão de saber se os fatores controvertidos devem ser tidos em conta no exame da existência de um prejuízo em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5, do Regulamento n.o 384/96.

36

Por conseguinte, há que anular o acórdão recorrido.

37

Nos termos do artigo 61.o, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, este Tribunal, julgando o recurso procedente, anula a decisão do Tribunal Geral, podendo decidir definitivamente o litígio, se este estiver em condições de ser julgado, ou remeter o processo ao Tribunal Geral, para julgamento.

38

No presente processo, não se encontram preenchidos os requisitos para que o Tribunal de Justiça possa decidir definitivamente sobre este litígio.

39

Assim, há que remeter o processo ao Tribunal Geral e reservar para final a decisão quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção) decide: