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Documento 62001CJ0359
Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 29 April 2004. # British Sugar plc v Commission of the European Communities. # Appeal - Competition - Sugar market - Article 85(1) of the EC Treaty (now Article 81(1) EC) - Agreement - Effect on trade between Member States - Fine - Proportionality. # Case C-359/01 P.
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Abril de 2004.
British Sugar plc contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Mercado do açúcar - Artigo 85.º, n.º1, do Tratado CE (actual artigo 81.º, n.º1, CE) - Acordos, decisões e práticas concertadas - Repercussão no comércio entre os Estados-Membros - Coima - Proporcionalidade.
Processo C-359/01 P.
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Abril de 2004.
British Sugar plc contra Comissão das Comunidades Europeias.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Mercado do açúcar - Artigo 85.º, n.º1, do Tratado CE (actual artigo 81.º, n.º1, CE) - Acordos, decisões e práticas concertadas - Repercussão no comércio entre os Estados-Membros - Coima - Proporcionalidade.
Processo C-359/01 P.
Colectânea de Jurisprudência 2004 I-04933
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:255
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Concorrência – Mercado do açúcar – Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) – Acordos, decisões e práticas concertadas – Repercussão no comércio entre os Estados-Membros – Coima – Proporcionalidade»
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[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
[Tratado CE, artigo 85.°, n.° 1 (actual artigo 81.°, n.° 1, CE)]
[Tratado CE, artigo 85.° (actual artigo 81.° CE); Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, artigo 51.°; Regulamento n.° 17 do
Conselho, artigo 15.°]
[Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, artigo 51.°]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)
29 de Abril de 2004(1)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Concorrência – Mercado do açúcar – Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) – Acordos, decisões e práticas concertadas – Repercussão no comércio entre os Estados-Membros – Coima – Proporcionalidade»
No processo C-359/01 P, British Sugar plc, com sede em Peterborough (Reino Unido), representada por T. Sharpe, QC, e D. Jowell, barrister, bem como por A. Nourry, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrente,
que tem por objecto um recurso de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 12 de Julho de 2001, Tate & Lyle e o./Comissão (T-202/98, T-204/98 e T-207/98, Colect., p. II-2035), sendo as outras partes no processo: Tate & Lyle plc, com sede em Londres (Reino Unido),Napier Brown & Co. Ltd, com sede em Londres (Reino Unido),recorrentes em primeira instância,
Comissão das Comunidades Europeias, representada por K. Wiedner, na qualidade de agente, assistido por N. Khan, barrister, com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrida em primeira instância,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção),,
ouvidas as conclusões da advogada-geral na audiência de 21 de Outubro de 2003,
profere o presente
[…]
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)
decide:
Jann |
Timmermans |
von Bahr |
O secretário |
O presidente |
R. Grass |
V. Skouris |